Notícias Parnaíba
30/08/2023 13H48
Nesta segunda-feira (28), o Governo do estado publicou no Diário Oficial do Piauí o anúncio da sanção da lei que proíbe a comercialização e uso de coleiras com choque em animais domésticos em todo o Piauí.
De acordo com a nova lei, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), esse tipo de coleira configura maus-tratos e, portanto, o infrator, produtor ou vendedor ficarão sujeitos a multa de até 500 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR- PI).
