O Piauí passa a contar com mais um canal de denúncias contra maus tratos animais. Trata-se do número (86) 98112 9958, que também atende por meio do WhatsApp, e por onde a sociedade pode contribuir com a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. A novidade foi anunciada nessa terça-feira (19), após uma reunião do Grupo de Trabalho de Proteção Animal, para tratar sobre o protocolo integrado contra crime e maus-tratos a animais com exames periciais realizados em 2022 e 2023.

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Houve ainda alteração da Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.

“Muito importante esse encaminhamento, essas diretrizes coordenadas e apresentadas por este grupo de trabalho, que focou em análise de estudos técnicos. O governo do Estado tem abraçado essa causa animal. O governador Rafael criou a coordenadoria no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente para a proteção e defesa desta causa”, enfatiza o secretário Daniel Oliveira.

Além do novo número, o estado já conta com o canal de atendimento da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O Grupo de Trabalho de Proteção Animal é formado por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Segurança Pública (SSP),  Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Polícia Científica. “Será apresentado um Protocolo onde iremos discutir desde o primeiro atendimento, onde a Semarh vai fazer uma fiscalização junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PC-PI), até a questão de como acolher os animais”, completou o secretário de Segurança, Chico Lucas.