Uma decisão recente da Justiça Piauiense deve transformar a maneira como Parnaíba gerencia seus resíduos sólidos. No último dia 3 de maio, a juíza Anna Victoria Salgado sentenciou o fechamento do lixão local, em uma ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, liderada pelo promotor Cristiano Peixoto. A decisão exige que a cidade pare de usar lixões e outras formas inadequadas de descarte, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo a sentença, o município tem quatro meses para assegurar a destinação ambientalmente correta dos resíduos urbanos e de saúde, podendo optar por soluções individuais ou consorciadas. Além disso, deverá elaborar em três meses o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e, após sua aprovação, iniciar o projeto de recuperação ambiental dentro de 90 dias. A Prefeitura também foi instruída a implementar um sistema de coleta seletiva em seis meses, promovendo a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos.

Apesar dessas ordens claras, a resposta da Prefeitura sugere uma realidade desafiadora. Em nota, mencionou-se a realização de uma audiência com o prefeito e o Ministério Público e estudos para a implantação de usinas de energia a partir do lixo. Contudo, a falta de detalhamento sobre o cumprimento imediato das determinações judiciais e a menção de obstáculos financeiros indicam potenciais atrasos e dificuldades.

O secretário de serviços urbanos, Eng Rubens Ferreira, reconheceu que, apesar dos esforços para melhorar a eficiência da coleta de resíduos e controlar o aterro sanitário, desafios significativos permanecem. A Prefeitura alude a uma melhoria na gestão do aterro, mas ainda enfrenta problemas com depósitos clandestinos de resíduos, destacando uma questão de fiscalização e controle ainda inadequados.

A situação em Parnaíba exige uma vigilância contínua da comunidade e das autoridades para garantir que a Prefeitura não apenas cumpra os prazos estabelecidos pela justiça, mas também adote uma abordagem mais proativa e transparente na resolução desta crise ambiental. A necessidade de mudança é clara e urgente, implicando em profundas reformas na política de gestão de resíduos da cidade para proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Em nota o Ministério Público se posicionou quanto à decisão da Justiça frente à solicitação da 2ª Promotoria de Justiça:

“O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, obteve sentença favorável para o encerramento do lixão no município. A decisão, que é assinada pela juíza Anna Salgado, saiu no último dia 03 de maio.

A magistrada acatou os pedidos do Ministério Público do Piauí e determinou que o município não destine mais resíduos sólidos para lixões ou outra forma não autorizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O município terá quatro meses para cumprir essa medida. Nesse mesmo prazo, deverá dar a destinação ambientalmente correta aos resíduos urbanos e de saúde. A gestão pode optar por uma solução individual ou consorciada. Em três meses, Parnaíba deverá elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente ao local onde funciona/funcionava o lixão, e apresentá-lo ao órgão ambiental competente para aprovação. Após a aprovação, foi fixado o prazo de 90 dias para o município iniciar o projeto de recuperação ambiental.

Em seis meses, a Prefeitura de Parnaíba deverá implementar o sistema de coleta seletiva, com objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na decisão, a magistrada explica que, o município de Buriti dos Lopes, por exemplo, já encerrou as atividades de um lixão e iniciou o processo de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Assim, de acordo com a representante do Judiciário, não há justificativa para que um município com maior porte, como Parnaíba, continue a descumprir à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O fechamento do lixão foi resultado do trabalho do Ministério Público Estadual, por meio do projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Buriti dos Lopes.

A ação que resultou na sentença foi assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Peixoto, que é titular da 2ª Promotoria de Parnaíba.”